Termos & Condições
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Termos & Condições de uso das plataformas Digitais
Prezado Usuário,
Agradecemos por acessar nossas Plataformas! Queremos oferecer a melhor experiência possível. Desse modo, é necessário que leia e compreenda nossos Termos e Condições de Uso da Plataforma, para que obtenha as informações necessárias acerca de sua interação com a Plataforma.
Ao navegar nas Plataformas pertencentes ou administradas por nós, você declara ter lido e compreendido estes Termos e estar integralmente de acordo com suas disposições.
Estes Termos e Condições de Uso das Plataformas Digitais, a “Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais”, a “Política de Cookies” e o “Manual de Exercício dos Direitos do Titular de Dados Pessoais” são instrumentos indissociáveis e integrantes de um mesmo conjunto de normas, devendo ser compreendidos integralmente por todos os Usuários de nossas Plataformas.
1. RESTRIÇÃO DE IDADE
Algumas áreas das nossas Plataformas podem não ser destinadas a Usuários menores de idade, sendo seu acesso, portanto, proibido. Desse modo, a BELLFONE não se responsabiliza pelo acesso indevido de menores, seja por meio de preenchimento de informações não idôneas ou por quaisquer outros meios. Assim, todo e qualquer uso de nossas Plataformas por menores de idade é de responsabilidade dos pais ou responsáveis legais do menor que, conforme orientações constantes no próprio navegador, poderá ter seu acesso restringido ou controlado.
2. INFORMAÇÕES FORNECIDAS PELO USUÁRIO
Para acessar algumas áreas e serviços das nossas Plataformas, pode ser necessário o imput de dados pessoais, tais como nome, e-mail, telefone, na qual os dados solicitados serão os estritamente necessários para finalidade específica. Nesse caso, o Usuário em caso de revogação do consentimento do tratamento de dado pessoal, será responsável por comunicar a BELLFONE, exercendo seu direito através do canal de titular.
3. SITES TERCEIROS E LINKS
Os nossos Termos e Condições de Uso das Plataformas Digitais não são aplicáveis a Plataformas terceiras. Eventuais links e/ou serviços online acessados em nossas Plataformas e pertencentes a terceiros estão sujeitos a outros termos e condições de uso pelos quais não nos responsabilizamos.
Caso a aceitação aos termos e condições de uso de terceiros seja obrigatória para acessar funcionalidades das nossas Plataformas, a recusa do Usuário implicará em limitação de seu acesso.
4. RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO
O Usuário declara ser responsável pelos usos que não obedeçam aos presentes Termos, às outras Políticas da BELLFONE e à legislação aplicável. A BELLFONE se reserva o direito de restringir ou encerrar o acesso do Usuário em suas Plataformas e remover, a qualquer tempo, quaisquer conteúdos que considerar incompatíveis com estes Termos.
O Usuário declara ser exclusivamente responsável por dados e informações que produzir, divulgar e/ou transmitir por meio de nossas Plataformas, estando ciente de que poderá incorrer na prática de crimes, nos termos da lei penal vigente, caso haja a prestação, divulgação ou propagação de dados e informações falsas.
O Usuário declara ser exclusivamente responsável por eventuais danos e prejuízos que possa sofrer provenientes de sua utilização das nossas Plataformas.
5. OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO
Ao utilizar nossas Plataformas, o Usuário se obriga a:
A. Fornecer informações verídicas e exatas;
B. Respeitar estes Termos, as outras Políticas e a legislação vigente aplicável;
C. Abster-se de:
1. Praticar atos ilícitos de qualquer natureza, grau ou modalidade;
2. Violar os direitos da BELLFONE ou de terceiros, especialmente infringência aos direitos de propriedade intelectual e/ou aqueles decorrentes da proteção de marcas registradas da BELLFONE ou de seus colaboradores, parceiros de negócios ou terceiros;
3. Copiar, divulgar ou transmitir conteúdo que não lhe pertence ou sobre o qual não haja o direito legal ou contratual que lhe permita praticar tais ações;
4. Produzir, divulgar ou transmitir conteúdos obscenos, caluniosos, injuriantes ou difamatórios ou conteúdos que façam apologia ao crime, à violência, ao ódio, a atividades ilegais, ao preconceito ou a qualquer forma de discriminação;
5. Usar aplicativos ou sistemas automatizados para realização de consultas, acessos, tráfego de dados ou qualquer operação massificada, a menos que haja expressa e prévia autorização da BELLFONE.
6. Praticar manobras cibernéticas que façam uso de vírus, trojans, spiders, malwares, worms, bots, backdoors, spywares, rootkits, ou quaisquer outras ferramentas cibernéticas análogas;
7. Reunir dados pessoais ou comerciais controlados por nós ou por nossos colaboradores, parceiros de negócios ou terceiros, para fins comerciais, políticos, pessoais ou outros, sem o consentimento dos controladores desses dados.
INDENIZAÇÃO
O Usuário concorda em defender, indenizar e isentar a BELLFONE e todos seus funcionários de quaisquer reclamações, perdas, custos e despesas provenientes de sua utilização das nossas Plataformas, bem como de quaisquer violações a estes Termos
CONFIDENCIALIDADE
Os dados pessoais fornecidos por você por intermédio das nossas Plataformas são regidos pela Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”) e seu tratamento está devidamente detalhado na “Política de Privacidade e Proteção de Dados” da BELLFONE.
As informações e comunicações enviadas pelo Usuário por intermédio das nossas Plataformas e que não contenham dados pessoais serão tratadas como não-confidenciais; a publicação ou a divulgação de dados pessoais, pelo Usuário, por intermédio de aplicações públicas de nossas Plataformas são de inteira responsabilidade do Usuário.
PROPRIEDADE INTELECTUAL
As Plataformas e o conteúdo nelas constante, como marcas registradas, nomes comerciais, elementos gráficos de todos os tipos e quaisquer outros sinais distintivos, são de propriedade exclusiva da BELLFONE, salvo previsão expressa contrária, e são tutelados pela legislação aplicável.
Estes Termos concedem ao Usuário uma licença pessoal, não exclusiva, intransferível, revogável e limitada para o acesso às Plataformas. Estes Termos não transferem ou concedem aos Usuários quaisquer direitos adicionais em relação às Plataformas ou a seu conteúdo.
É proibido o uso não autorizado das nossas Plataformas, com fins comerciais ou não comerciais. O descumprimento dessa norma implicará em violação dos direitos de propriedade intelectual, indenizável nos termos da Lei n. 9.610/1998 (“Lei de Direitos Autorais”) e punível nos termos da legislação penal aplicável.
De outro ângulo, a BELLFONE poderá usar, como e quando quiser, sem aviso prévio e não onerosamente, qualquer conteúdo voluntariamente enviado, divulgado, publicado ou exibido pelo Usuário em nossas Plataformas, desde que não consista em dados pessoais ou contenha ressalva expressa
DISPOSIÇÕES FINAIS
A BELLFONE se reserva o direito de modificar ou descontinuar suas Plataformas e seus respectivos conteúdos, isolada ou conjuntamente, a qualquer tempo e segundo seu exclusivo critério.
Os presentes Termos poderão ser revisados e alterados a qualquer momento e sem aviso prévio. O Usuário autoriza, entretanto, que a BELLFONE crie canais de comunicação diretos ou indiretos a fim que possa mantê-lo informado da atualização de suas Políticas e Termos.
Estes Termos são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil. Fica eleito, desde já, o Foro da Comarca de Diadema, para dirimir eventuais controvérsias oriundas destes Termos, em detrimento de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Os presentes Termos e Condições de Uso das Plataformas Digitais, em sua primeira versão, integrados de forma indissociável com a “Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais”, com a “Política de Cookies” e com o “Manual de Exercício dos Direitos do Titular de Dados Pessoais”, entram em vigor na data de sua publicação, em 27, agosto de 2021.
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10. Contato
Casos de violação ou de suspeitas de violação aos presentes Termos e Condições de Uso das Plataformas Digitais, bem como dúvidas, reclamações e/ou sugestões, podem ser reportados à BELLFONE por meio do contato:
canaldetitulares@bellfone.com.br
Ao utilizar a Bellfone, você concorda com estes Termos e Condições.